Artigos, livros e informativos

Pillar Two no Brasil​ Lei nº 15.079/24​

Adicional da CSLL - Tributação Mínima Efetiva de 15% sobre a Renda Global – Regras GloBE​ Entenda os impactos das regras GloBE no Brasil​  

Pilar Dois das Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária

2ª Turma do STJ nega amortização de ágio interno

Novas oportunidades de transação federa – débitos inscritos

Acordo Paulista: 3º Edital de transação – ICMS

Novo Convênio regulamenta remessa interestadual entre estabelecimentos de mesma titularidade

Receita Federal amplia Lista de Benefícios e Renúncias Fiscais para entrega da DIRBI

Autorregularização incentivada PERSE

Foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 2.210/24, que dispôs sobre a autorregularização incentivada de tributos federais voltada aos contribuintes que utilizaram in...

Portaria Normativa MF 1.383-24 Programa de Transação Integral (“PTI”)

Foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, que instituiu o Programa de Transação Integral (“PTI”), criando novas modalidades de transação federal em espec...

Regras para a apresentação da Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Atenção às regras da Receita Federal para​ a apresentação da Dirbi​! A Dirbi deve conter informações sobre valores do...

Benefícios Fiscais de ICMS-RJ

Contribuintes que utilizam determinados benefícios/incentivos fiscais de ICMS concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro devem fornecer à Secretaria de Estado de Fazenda informações para atualizaç�...

Prazo para a entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)

Atenção! Lembramos que o prazo para a entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária