Governo Federal altera a tributação da renda sobre aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.303/2025, que altera a tributação das aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil.
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.499/2025, que ajusta alíquotas e amplia operações sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As mudanças afetam operações de crédito, c...Governo Federal ajusta alíquotas e amplia operações compreendidas nas hipóteses de incidência do IOF
2ª Turma do STJ: ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da COFINS
A 2ª Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu, por unanimidade, seu posicionamento quanto ao prazo para compensações tributárias decorrentes de decisão ju...2ª Turma do STJ altera entendimento sobre o prazo para compensação tributária