Publicações

NF-e de débito e de crédito

Por meio do Ajuste SINIEF nº 15/2026, foi prorrogada a data de início da produção de efeitos do Ajuste SINIEF nº 49/2025, que passa a ser 3 de agosto de 2026.

O acordo foi feito, mas para quem? Transação e responsabilidade tributária no PAF

Nossa sócia, Thais De Laurentiis, em coautoria com Murilo Marco e Ana Carolina Magalhães, publicou na coluna da Revista Consultor Jurídico (ConJur) o artigo “O acordo foi feito, mas para quem? Tr...

Prazo das obrigações acessórias de pessoas físicas

Fiquem atentos às obrigações acessórias em andamento.

STJ analisará a incidência de PIS/COFINS sobre bonificações e descontos no setor varejista

O Superior Tribunal de Justiça analisará, em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1412), se os valores de descontos incondicionais e bonificações recebidos pelo contribuinte devem ser incluídos na ba...

Pontos de questionamento contra a redução de benefícios fiscais federais

Conforme noticiado a Lei Complementar nº 224/05 promoveu a redução linear de diversos benefícios fiscais federais, além de estabelecer a majoração da tributação de empresas no Lucro Presumido...

Oportunidade de Redução Tributária no Lucro Presumido

Prezados(as) clientes,

Receita Federal regulamenta redução de benefícios fiscais

Recentemente foram publicadas, pela Receita Federal do Brasil, as regras aplicáveis para redução linear de benefícios fiscais tributários, no âmbito federal. Vale notar que, embora passíveis de...