A jurisprudência do CARF é reconhecida como um importante norte interpretativo para a complexa tributação federal. Contudo, nossos sócios Thais de Laurentiis e Brun...
O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do Tema 1.283 dos recursos repetitivos, que discute se é necessário o registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (“Cadastur�...
Em artigo para o ConJur, Thais de Laurentiis discute a dedutibilidade de despesas na apuração do IRPJ e da CSLL, com foco nos descontos concedidos no âmbito do Fundo...
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. O programa visa estimular o cumprimento das obrigaçõe...
Em 12 de fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (ST...
Informamos que foi publicada hoje a Instrução Normativa 2.255/2025, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual d...
O Ministério Público Federal aprovou a Orientação nº 53/...
No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria PGFN/MF...
Após décadas de discussão no Congresso Nacional, foi finalmente aprovada a Emenda Constitucional que deu início à tão aguardada, discutida e necessária reforma do Sistema Tributário Brasileiro...
A Lei nº 14.148 instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Embora o nome faça alusão ao setor de eventos, o programa foi concebido como um instrumento de compensaçã...
Adicional da CSLL - Tributação Mínima Efetiva de 15% sobre a Renda Global – Regras GloBE Entenda os impactos das regras GloBE no Brasil
Neste último escrito da sequência, será objeto de exame o inciso VIII, do artigo 149, do referido do Código Tributário Nacional (CTN), o qual, embora equivocadamente seja apontado como suporte no...
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