Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.294/2025, a Receita Federal do Brasil acrescentou 85 benefícios, incentivos, imunidades e regimes especiais na lista sujeita a entrega da DIRBI, tota...
O objetivo do presente trabalho é o de analisar as controvérsias relativas à tributação, pelo ISS, das empresas titulares de plataformas digitais de transportes. Para tanto, faremos o uso da meto...
Recentemente, foi promulgada a Lei nº 15.265/2025, que instituiu novo programa de atualização de valores de bens e regularização de ativos não declarados (ou declarado...
Por Túlio Miranda
Em 27/11/2025 foi publicada a Lei nº 15.270/25 que trouxe novas regras de tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas brasileiras e institui a tributação so...
Por Thais de Laurentiis
Em recente julgamento, a Primeira Seção do STJ confirmou a...
Na última quarta-feira (05/11), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1087/2025, que aumentou a faixa de isenção do IRPF, instituiu uma tributação mínima para...
Informamos sobre publicação de Edital que abriu prazo para...
O setor de tecnologia no Brasil ganhou um novo incentivo com a publicação da Medida Provisória nº 1.318/2025, que instituiu o Regime Especial de Tributação para Servi�...
Recentemente, a 2ª Turma do STJ admitiu a amortização de ágio em operação que envolvia empresa-veículo, apropriado por empresa distinta da adquirente original....
Em recente manifestação a Secretaria de Fazenda de São Paulo reiterou seu posicionamento de que a diferença de valor entre bens permutados configura doação, em favor daquele que ofereceu o bem d...
Ao continuar navegando, você concorda com a utilização de cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com nossas Políticas de Privacidade.
