Artigos, livros e informativos

Receita Federal regulamenta redução de benefícios fiscais

Recentemente foram publicadas, pela Receita Federal do Brasil, as regras aplicáveis para redução linear de benefícios fiscais tributários, no âmbito federal. Vale notar que, embora passíveis de...

NOVAS REGRAS DO ITCMD

Lei Complementar nº 227/2026: Nova etapa da Reforma Tributária

Foi publicada a Lei Complementar nº 227/2026 que traz disposi�...

DA EMISSÃO À LIQUIDEZ: A NOVA ARQUITETURA DO CRÉDITO FISCAL E SEUS IMPACTOS NO FLUXO DE CAIXA EMPRESARIAL NO IVA DUAL BRASILEIRO

Por Thais de Laurentiis

e Itamar Ruga

IBS e CBS: Obrigações acessórias em 2026

Foi publicado hoje o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/25, com defin...

Saldo Credor do ICMS — O Problema Que Ecoa na Reforma Tributária sobre o Consumo

Por Victor de Luna Paes

Depreciação acelerada na cultura canavieira: o que a CSRF realmente decidiu?

Por Thais de Laurentiis

A Garantia contra a Mudança de Interpretação pela Administração Tributária

Por Thais de Laurentiis

JUCESP suspende a recepção de pedidos de arquivamento de atas com sigilo e/ou restrição de acesso a informações sobre a distribuição de lucros e dividendos

Na última semana, em razão da publicação da Lei nº 15.270/25, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (assim como as juntas comerciais de outros Estados) havia franqueado às empresas que aprov...

Reforma Tributária – IBS e CBS ​ Contratos de locação​

Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária sobre o consumo, surgem regras específicas para a incidência de IBS e CBS nos contratos de locação, cessão oneros...

Receita Federal do Brasil acrescenta 85 benefícios, incentivos, imunidades e regimes especiais na lista sujeita a entrega da DIRBI

Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.294/2025, a Receita Federal do Brasil acrescentou 85 benefícios, incentivos, imunidades e regimes especiais na lista sujeita a entrega da DIRBI, tota...

APLICATIVOS DE TRANSPORTE E ISS. ASPECTOS CONTROVERTIDOS

O objetivo do presente trabalho é o de analisar as controvérsias relativas à tributação, pelo ISS, das empresas titulares de plataformas digitais de transportes. Para tanto, faremos o uso da meto...