Artigos, livros e informativos

Atualização da NF-e/NFC – e para o IBS, CBS e IS Reforma Tributária sobre o Consumo

A Nota Técnica 2025.002 v.1.10, publicada em 09 de junho de 2025, trouxe uma nova cronologia de implantação dos campos e regras da NF-e e NFC-e relativos ao IBS, CBS e IS...

STJ: Crédito presumido de ICMS deve ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL mesmo após a Lei 14 . 789 / 2023

Em decisão recente no REsp 2.202.266/RS, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que os créditos presumidos de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da...

STF decide: PIS e COFINS integram a base de cálculo da CPRB

Em sede de Repercussão Geral (Tema 1.186), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Re...

Cide-royalties, taxatividade, direitos autorais e tecnologia: qual a posição do Carf e do STF?

Nossa sócia Thais de Laurentiis, em parceria com Bruno Olivieri, publicaram no ConJur o artigo “Cide-royalties, taxatividade, direitos autorais e tecnologia: qual a p...

O STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a definição do momento da tributação do indébito tributário

O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos a definição do momento correto para a tributa�...

Novas Oportunidades de Transação Federal – Débitos Inscritos

Foi publicado o Edital PGFN nº 11/2025, que renova modalidades de transação para débitos federais inscritos em dívida ativa, oferecendo descontos de até 100% de juros, multas e encargos, bem com...

Novos Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça

Em 28.04.2025, o STJ afetou, sob o rito dos recursos repetitivos, os Recursos Especiais nºs 2.126.604/SP e 2.116.965/SP - Tema nº 1.334, bem como os Recursos Especiais nº...

2ª Turma do STJ: ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da COFINS

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu, por unanimidade, seu posicionamento quanto ao prazo para compensações tributárias decorrentes de decisão ju...

Receita Federal ajusta lista de jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados (“paraísos fiscais”)

Foi publicada no dia 9 de maio de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.265/2025, que altera a redação do art. 1º da IN RFB nº 1.037/2010, reduzindo de 20% para 17% a a...

A mudança de critério jurídico na compensação

É possível à Administração alterar critérios jurídicos do despacho decisório no curso do processo de compensação tributária? Nos...

As decisões do Carf como práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas

A jurisprudência do CARF é reconhecida como um importante norte interpretativo para a complexa tributação federal. Contudo, nossos sócios Thais de Laurentiis e Brun...