O setor de tecnologia no Brasil ganhou um novo incentivo com a publicação da Medida Provisória nº 1.318/2025, que instituiu o Regime Especial de Tributação para Servi�...
Recentemente, a 2ª Turma do STJ admitiu a amortização de ágio em operação que envolvia empresa-veículo, apropriado por empresa distinta da adquirente original....
Em recente manifestação a Secretaria de Fazenda de São Paulo reiterou seu posicionamento de que a diferença de valor entre bens permutados configura doação, em favor daquele que ofereceu o bem d...
A Câmara Superior do CARF (CSRF) negou seguimento a recurso especial apresentado pela Procuradoria contra acórdão que cancelou autuação fiscal, que exigia a apuração de ganho de capital sobre a...
Foi publicada a Portaria RFB nº 568/2025, que instituiu o ...
Foi publicado, nesta semana, novo edital de transação de débitos inscritos em dívida ativa no Estado de São Paulo. Nesta nova fase do Acordo Paulista, a PGE-SP permitirá a adesão para a transa�...
Foi publicado acórdão proferido pelo STF que impede a cobrança retroativa do ICMS sobre transferências realizadas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, inclusive antes do exercício de 202...
O STJ definiu que a oferta de fiança bancária ou de seguro garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito nã...
Foi publicada, em 31 de julho de 2025, a Portaria PGFN/MF nº 1.684/2025, que promove alterações relevantes na Portaria PGFN/MF nº 95/2025, a qual regulamenta o reconheci...
O STF e o STJ incluíram temas tributários relevantes na pauta de julgamentos de agosto. Dentre as matérias destacadas, estão: (i) Tema 914/STF: decidir sobre a constitucionalid...
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.272/2025, que alter...
O Superior Tribunal de Justiça afetou três temas tributários relevantes para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Serão analisadas as seguintes matér...
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