Em 18 de março de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1, instituindo o “Programa Litígio Zero 2024”, que estabelece as condições par...
Supremo Tribunal Federal afasta acusação da Receita Federal do Brasil sobre simulação na contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de diretoria estatutária.
Para facilitar o entendimento sobre a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2184/2024, elaboramos um memorando que explica como funciona a Autorregularização Incentivada de Débitos. Na ca...
Imposto de renda das pessoas físicas: transferência de imóveis rurais a título de integralização do capital de pessoas jurídicas.
Do incidente de desconsideração de personalidade jurídica e ônus da prova na área tributária.
Percebe-se que o STF, pelo menos em alguma medida, tem contribuído para o aumento da complexidade tributária.
O ITCMD no exterior: nas veredas do STF
STF terá oportunidade de reparar a distorção promovida pelo legislador no sistema tributário.
Espera-se que o STJ possa apreciar a controvérsia, considerando o conjunto de normas jurídicas que regula a matéria.
Muitos dizem que a prosperidade de uma nação se mede pelo bem-estar dos seus cidadãos.
Não cumulatividade e Neutralidade Fiscal: A impossibilidade de Restringir o Direito ao Crédito do ICMS na Aquisição de Energia Elétrica
Atividade Imobiliária e Lucro Presumido: Entre Faturamento e Ganho de Capital, a Solução de Consulta COSIT 7 /2021
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