O Superior Tribunal de Justiça analisará, em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1412), se os valores de descontos incondicionais e bonificações recebidos pelo contribuinte devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da COFINS por ele devidos.
A decisão sedimentará o posicionamento da Primeira Seção sobre o tema, diante da divergência de entendimento atualmente existente entre as duas Turmas que analisam as questões tributárias. Enquanto a 1ª Turma mantém entendimento de que os descontos e as bonificações recebidas representam mera redução do custo de aquisição dos produtos, a 2ª Turma entende que os valores configuram uma receita tributável do contribuinte. A discussão traz impactos relevantes, especialmente para o setor varejista e deve ser acompanhada com atenção pelas empresas.