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Programa Receita Sintonia

A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. O programa visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, por meio da concessão de benefícios a contribuintes classificados conforme o grau de conformidade tributária.

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