Após décadas de discussão no Congresso Nacional, foi finalmente aprovada a Emenda Constitucional que deu início à tão aguardada, discutida e necessária reforma do Sistema Tributário Brasileiro. Nos termos do que há muito se discutia, os tributos cuja incidência gravam o consumo foram substituídos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que, no modelo brasileiro, foi criado na condição de IVA-Dual.