O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.499/2025, que ajusta alíquotas e amplia operações sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As mudanças afetam operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, incluindo aumento das alíquotas para empresas, novas regras para operações de antecipação de pagamento a fornecedores e novos limites de isenção para cooperativas. O decreto também cria alíquotas específicas para aportes em seguros de vida e para aquisição de cotas de FIDC.
Confira os principais pontos do decreto.