Contribuintes que utilizam determinados benefícios/incentivos fiscais de ICMS concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro devem fornecer à Secretaria de Estado de Fazenda informações para atualização cadastral até o dia 08/08/2024.
As informações devem ser apresentadas por meio do Atendimento Digital RJ, com a seleção do serviço “Atualização Cadastral referente ao uso de Benefícios Fiscais”, dentro da categoria “Isenções e Benefícios Fiscais”.
O não fornecimento das informações no prazo estabelecido sujeitará o contribuinte a sanções previstas na legislação.