Na última quarta-feira (05/11), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1087/2025, que aumentou a faixa de isenção do IRPF, instituiu uma tributação mínima para altas rendas e determinou a tributação de dividendos para não residentes.
O projeto foi acolhido com pontos passíveis de crítica – tais como a inclusão de doações na base do IRPF-Mínimo ou a necessidade de deliberação de distribuição dos lucros acumulados em 2025 até dezembro deste ano, para que não sofram tributação. Embora questionáveis, as mudanças não podem deixar de ser consideradas pelos contribuintes para fins de planejamento tributário e sucessório.
O texto aprovado segue para sanção presidencial e, caso seja aprovado, as alterações passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
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